1. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

O portal AstroRevela oferece ferramentas digitais interativas de autoconhecimento, cálculos de efemérides astrológicas, sinastria de relacionamentos e leituras de tarô simbólico. Todos os conteúdos, relatórios, previsões, interpretações de mapas e tiragens de cartas fornecidos nesta plataforma têm caráter estritamente de reflexão pessoal, estudo arquetípico e entretenimento.

Nenhuma informação ou leitura gerada por este portal constitui ou substitui diagnósticos, tratamentos ou recomendações de profissionais de medicina, psiquiatria, psicologia, advocacia, contabilidade ou consultoria financeira. O usuário é o único e integral responsável por todas as suas decisões de vida, atos, contratos, investimentos e relacionamentos.

2. Produtos Digitais, Entrega e Validação

Nossos produtos pagos (como o E-book de Mapa Astral Completo em PDF, Análise Profunda de Sinastria Amorosa e Tiragem Completa de Tarô) são bens digitais personalizados gerados sob demanda com base nos dados astronômicos inseridos pelo próprio usuário (data, hora e local de nascimento).

A liberação do conteúdo ocorre de forma instantânea na tela do dispositivo e/ou por download em PDF assim que o pagamento via Pix ou cartão é aprovado pelo gateway de pagamentos.

3. Direito de Arrependimento e Reembolso (Artigo 49 do CDC)

Em estrito cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), garantimos ao consumidor o direito de arrependimento no prazo incondicional de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da compra.

Caso deseje solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago ou a regeração gratuita por equívoco na digitação dos dados de nascimento, basta entrar em contato através do nosso canal de atendimento ao cliente pelo e-mail contato@astrorevela.online informando o ID da transação ou comprovante Pix. O reembolso é processado diretamente para a conta de origem sem burocracia.

4. Capacidade Legal do Usuário

O uso dos serviços deste portal é destinado a pessoas civilmente capazes de acordo com a legislação brasileira (maiores de 18 anos ou menores emancipados). Ao utilizar este portal e realizar compras, o usuário declara sob as penas da lei ter capacidade jurídica plena para a contratação.

5. Propriedade Intelectual e Uso Autorizado

Todo o conteúdo do portal AstroRevela, incluindo textos, artes gráficas, algoritmos de cálculo astronômico, marcas, logotipos, layout e códigos-fonte, são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). É expressamente proibida a cópia, reprodução, revenda, redistribuição ou exploração comercial não autorizada de nossos relatórios e softwares.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do consumidor, conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor.

1. Compromisso com a Privacidade e Base Legal

O AstroRevela adota rigorosas práticas de segurança e transparência no tratamento dos seus dados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

A coleta de informações pessoais ocorre unicamente com base legal na Execução de Contrato e Prestação do Serviço Solicitado (Art. 7º, inciso V da LGPD) e mediante o Consentimento Livre e Informado do titular (Art. 7º, inciso I da LGPD).

2. Dados Coletados e Finalidade

Para gerar os cálculos de mecânica celeste e oráculos, solicitamos os seguintes dados do usuário:

• Nome ou Apelido: Utilizado para personalização nominal do relatório e do E-book em PDF.
• Data, Hora e Cidade/País de Nascimento: Utilizados exclusivamente pelos algoritmos astronômicos (Sistemas Placidus e Efemérides) para determinar a latitude, longitude e posições exatas dos planetas nas casas astrológicas.
• E-mail (opcional/checkout): Utilizado estritamente para envio de confirmação de pagamento e cópia de segurança do material adquirido.

Nós JAMAIS comercializamos, alugamos ou transferimos seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing direto ou listas de spam.

3. Segurança dos Pagamentos e Dados Financeiros

O AstroRevela não armazena nem tem acesso a números de cartão de crédito ou dados bancários sensíveis. Todas as transações financeiras (como Pix e Cartões) são processadas diretamente em ambiente seguro, criptografado e certificado (PCI-DSS) através do gateway de pagamentos oficial Mercado Pago.

4. Cookies e Tecnologias de Análise (Google AdSense / Analytics)

Utilizamos cookies essenciais para manter o estado da sua sessão e lembrar preferências de leitura. Com o seu consentimento prévio através de nosso banner de cookies (em conformidade com o Google Consent Mode v2), utilizamos cookies analíticos e de publicidade (Google Analytics e Google AdSense) para aprimorar a experiência de navegação e exibir conteúdos relevantes.

Você pode a qualquer momento alterar ou revogar suas preferências de cookies clicando no link Preferências de Cookies no rodapé do portal.

5. Direitos do Titular de Dados e Contato do DPO

Conforme o Artigo 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar a confirmação, o acesso, a correção ou a eliminação total e definitiva dos seus dados de nossas bases. Para exercer seus direitos, basta enviar uma mensagem para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail contato@astrorevela.online.

1. Garantia Incondicional de 7 Dias

No AstroRevela, a sua satisfação e confiança são prioridades absolutas. Em respeito total ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), oferecemos uma Garantia Incondicional de 7 (sete) dias corridos para qualquer produto digital adquirido no portal (E-book de Mapa Astral, Sinastria Amorosa Completa ou Tiragem de Tarô).

2. Como Solicitar o Reembolso?

Se por qualquer motivo você não ficar satisfeito com a sua leitura ou se arrepender da compra dentro do prazo legal de 7 dias, o processo de estorno é simples, transparente e sem burocracia:

• Envie um e-mail para contato@astrorevela.online com o assunto "Solicitação de Reembolso".
• Informe o comprovante da transação Pix ou o e-mail utilizado na compra.
• Nossa equipe de suporte processará a devolução integral do valor para a sua conta bancária de origem em até 24 horas úteis.

3. Correção Gratuita de Dados de Nascimento

Caso você tenha cometido um erro de digitação no horário, data ou cidade de nascimento durante o preenchimento do formulário, não é necessário solicitar cancelamento: envie os dados corretos para o nosso suporte que geraremos e enviaremos o seu relatório 100% corrigido sem nenhum custo adicional.